Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FLEM Concursos 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg462573
- Banca
- FLEM Concursos
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador
De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:
- AO agente público que se omitir ao presenciar um ato de tortura pode ser responsabilizado criminalmente.
- BO crime de tortura pode ocorrer tanto em contexto estatal, como em presídios e delegações, quanto em situações privadas, como violência doméstica.
- CA condenação por crime de tortura implica a perda do cargo público e a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- DA pena pelo crime de tortura não pode ser compensada por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
- EPara que se configure o crime de tortura, é necessário que a violência tenha causado a morte da vítima.