Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FLEM Concursos 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg462574
- Banca
- FLEM Concursos
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador
A Lei Federal no 2.889/1956 define o crime de genocídio como intenção de destruição, no todo ou em parte, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, por meio de atos como homicídio, lesões graves à integridade física e mental, imposição de condições desumanas de vida, medidas para impedir nascimentos dentro do grupo e a transferência forçada de crianças.Com base no que define a Lei Federal no 2.889/1956, pode-se concluir que:
- AO crime de genocídio só pode ser praticado por agentes estatais, uma vez que sua tipificação exige a participação do poder público.
- BPara que um ato seja considerado genocídio, é necessário que haja o extermínio total de um grupo, pois a lei não prevê proteção para extração ou destruição parcial.
- CO genocídio é um crime imprescritível e inafiançável, o que significa que pode ser punido independentemente do tempo decorrido de sua prática.
- DA transferência forçada de crianças de um grupo para outro não se enquadra como genocídio, pois não envolve diretamente atos de violência física.
- EApenas conflitos armados internacionais podem configurar genocídio, uma vez que o crime pressupõe guerras entre nações.