Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FLEM Concursos 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg462603
- Banca
- FLEM Concursos
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Indígena
A respeito dos direitos dos povos indígenas na atualidade, é correto afirmar que:
- AOs povos indígenas têm direito exclusivo a suas terras, mas não a outras formas de participação política e social, que devem ser restritas ao governo central.
- BA Constituição Brasileira de 1988 reconhece os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas, garantindo-lhes a autonomia sobre suas terras, mas não assegura a participação nas decisões políticas nacionais.
- COs povos indígenas têm o direito à educação escolar específica, que deve respeitar suas línguas, culturas e modos de organização social, além de garantir a preservação de suas tradições.
- DO direito à saúde dos povos indígenas é garantido apenas em áreas urbanas, não sendo aplicável nas terras indígenas, onde a assistência deve ser exercida pela própria comunidade indigena, centrada na figura do page.
- EOs povos indígenas não têm direito à consulta sobre projetos que afetam seus territórios, pois essas decisões cabem ao governo e às empresas.