Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FLEM Concursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg462620
- Banca
- FLEM Concursos
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Indígena
O Decreto Federal nº 6.861/2008 regulamenta a educação escolar indígena, estabelecendo que ela deve respeitar os modos próprios de aprendizagem de cada povo e garantindo sua autonomia na organização pedagógica. O decreto também define a criação dos Territórios Etnoeducacionais, que agrupam diferentes povos indígenas com base em critérios culturais, linguísticos e geográficos, fortalecendo a identidade e os direitos dessas comunidades.De acordo com esse Decreto, a educação indígena deve
- Aser exclusivamente bilíngue, com prioridade para o ensino da língua portuguesa.
- Bseguir obrigatoriamente o modelo educacional das escolas públicas.
- Cvetar a participação das comunidades indígenas na definição dos projetos pedagógicos.
- Drespeitar os modos próprios de aprendizagem de cada povo indígena, garantindo sua autonomia pedagógica.
- Eser organizada de forma uniforme para todos os povos indígenas, independentemente de suas especificidades culturais.