Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FRONTE 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg462711
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Rica - MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Um Guarda Civil Municipal pediu licença prevista em lei para estudar. A lei diz que a licença deve ser concedida quando o servidor comprovar matrícula em curso reconhecido, tiver tempo mínimo de serviço e não tiver punição disciplinar recente. O servidor apresentou todos os documentos exigidos. Nesse caso, a Administração:
- APode negar a licença se achar que não é conveniente liberar o servidor.
- BPode decidir livremente se concede ou não, pois se trata de ato discricionário.
- CPode adiar a decisão até avaliar melhor a situação.
- DDeve conceder a licença, porque todos os requisitos legais foram cumpridos e se trata de ato vinculado.