Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FRONTE 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg462865
Banca
FRONTE
Órgão
Prefeitura de Piraju - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
São objetivos da Licitação, conforme o artigo 11 da Lei nº 14.133/2021:I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo no que se refere ao ciclo de vida do objeto;II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, prioritariamente nas regiões Norte e Nordeste.
AApenas um item está correto.
BApenas dois itens estão corretos.
CApenas três itens estão corretos.
DOs quatro itens estão corretos.
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GabaritoB — Apenas dois itens estão corretos.
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Lei 14.133/2021 – Objetivos da Licitação
Gabarito: letra B. Apenas os itens II e III reproduzem corretamente o texto do art. 11 da Lei 14.133/2021. O item I inverte o sentido ao trocar "inclusive" por "salvo" e o item IV acrescenta uma prioridade regional que não consta na lei.
NÃO CAIA NESSA!
O item I diz "salvo no que se refere ao ciclo de vida do objeto", mas o art. 11, I determina "inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto". A banca trocou o termo, invertendo a regra. Já o item IV insere "prioritariamente nas regiões Norte e Nordeste", expressão que não aparece no inciso IV. Fique atento a essas alterações literais.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a seleção da proposta mais vantajosa ocorre "salvo no que se refere ao ciclo de vida do objeto". O art. 11, I da Lei 14.133/2021 determina o contrário:
Art. 11Lei-14133
Lei 14.133/2021, Art. 11, I: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto
O termo correto é inclusive (incluindo), e não "salvo" (exceto). Logo, o item está errado.
Item II — ✅ Correto
Art. 11Lei-14133
Lei 14.133/2021, Art. 11, II: assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição
Transcrição literal do dispositivo. Correto.
Item III — ✅ Correto
Art. 11Lei-14133
Lei 14.133/2021, Art. 11, III: evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
Transcrição literal do dispositivo. Correto.
Item IV — ❌ Incorreto
Acrescenta o trecho "prioritariamente nas regiões Norte e Nordeste", que não consta no art. 11, IV:
Art. 11Lei-14133
Lei 14.133/2021, Art. 11, IV: incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
A lei não estabelece qualquer prioridade regional. O item, portanto, está errado.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos. Logo, a alternativa que afirma "apenas dois itens estão corretos" (letra B) é o gabarito.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os exatos termos dos incisos do art. 11. A banca costuma alterar palavras-chave, como trocar "inclusive" por "salvo" ou inserir restrições geográficas inexistentes.
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