Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FRONTE 2025

Controle da Administração Pública - Sistemas de Controle

Gabarito: letra B. O Brasil adota o sistema de jurisdição única (sistema inglês), também chamado de controle judicial, no qual todos os litígios, inclusive os administrativos, são decididos pelo Poder Judiciário. É o que se extrai da doutrina clássica de Direito Administrativo.

A banca testa o conhecimento sobre os dois principais sistemas de controle da Administração: o sistema do contencioso administrativo (francês) e o sistema de jurisdição única (inglês). Conforme a doutrina, o Brasil filia-se ao segundo, sendo a regra a apreciação judicial de qualquer lesão ou ameaça a direito (CF, art. 5º, XXXV).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O sistema francês ou do contencioso administrativo caracteriza-se pela existência de tribunais administrativos independentes do Poder Judiciário, com jurisdição especial para julgar litígios envolvendo a Administração. Esse sistema não é adotado como regra no Brasil, que optou pela jurisdição una.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O sistema inglês ou de jurisdição única é aquele em que todos os litígios, sejam de natureza administrativa ou privada, são resolvidos pelo Poder Judiciário. O Brasil adota esse sistema, conhecido como controle judicial, conforme ensina a doutrina majoritária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O sistema misto ou heterogêneo é considerado impropriamente denominado pela doutrina, pois nenhum país aplica um sistema de controle puro. No Brasil, predomina a jurisdição única, não o sistema misto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existe sistema alemão ou "schmetterling" no âmbito do controle da Administração Pública. Trata-se de um distrator sem correspondência doutrinária, criado para confundir o candidato.

Gabarito: letra B.