Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FRONTE 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg463502
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 4
Para a construção de uma nova estação de metro, o Estado necessita incorporar ao seu patrimônio um terreno que atualmente pertence a um particular. Para tal, utiliza-se de um procedimento administrativo pelo qual, fundado na necessidade pública, retira a propriedade do bem do particular de forma compulsória, mediante, em regra, prévia e justa indemnização em dinheiro. Esse procedimento é denominado:
- AConfisco.
- BServidão Administrativa.
- CDesapropriação.
- DRequisição Administrativa.