Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUCAP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg463886
- Banca
- FUCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações, Contratos e Convênios
Após a identificação de falhas relevantes em procedimentos de contratação, a Administração Pública institui programa de integridade e mecanismos formais de governança, com o objetivo de aprimorar controles internos e reduzir riscos futuros. À luz da Lei nº 14.133/2021, acerca da governança nas contratações públicas, é correto afirmar que:
- AA implementação de governança é sempre facultativa, sem repercussões jurídicas.
- BA adoção de programas de integridade é exigida apenas em contratos de grande vulto econômico ou grandes obras.
- COs mecanismos de governança substituem a atuação do controle externo nos Municípios de pequeno porte.
- DA integridade constitui exigência restrita à Administração Pública federal.
- EA governança e a integridade possuem natureza preventiva, voltada à mitigação de riscos e irregularidades.