Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUCAP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg463894
- Banca
- FUCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações, Contratos e Convênios
Em procedimento licitatório realizado no Município de Santo Amaro da Imperatriz, a Administração observa estritamente a legalidade formal, mas adota critérios que restringem indevidamente a competição. À luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
- AA restrição indevida viola princípios expressamente previstos na Lei.
- BA legalidade formal supre eventuais restrições à competitividade.
- CA competitividade é princípio aplicável apenas à fase externa da licitação.
- DO julgamento objetivo prevalece sobre todos os demais princípios.
- EA eficiência autoriza limitar a concorrência.