Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUCAP 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg463900
- Banca
- FUCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações, Contratos e Convênios
O Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz exonera, sem motivação formal, um servidor ocupante de cargo efetivo, alegando genericamente “interesse da Administração”, logo após o servidor representar contra irregularidades no setor. Considerando os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
- AO ato é inválido por desvio de finalidade, ainda que formalmente discricionário.
- BO ato é válido, pois o interesse público dispensa motivação expressa.
- CO ato somente seria inválido se comprovado dano patrimonial ao servidor efetivo.
- DA exoneração é ato político e imune ao controle de legalidade.
- EA nulidade depende da prévia instauração de processo disciplinar.