Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FUMARC 2025
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg463974
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Candeias - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, a reponsabilidade do dono da obra que contratou o empreiteiro, conforme entendimento vinculante do TST será:
- AExceto ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações.
- BIndependentemente se a contratação for particular ou com ente público da Administração direita e indireta, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações.
- CExceto ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra responderá solidariamente por tais obrigações.
- DIndependentemente se a contratação for particular ou com ente público da Administração direita e indireta, o dono da obra responderá solidariamente por tais obrigações.