Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUMARC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg464097
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Cuidado aos Animais, Cuidador, Encarregado de Serviços Públicos, Fiscal Tributário
No que se refere às disposições sobre a posse e o exercício, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
- AO servidor preso, preventivamente, em virtude de pronúncia ou ainda condenado por crime em processo em que não haja pronúncia, será automaticamente exonerado do serviço público.
- BO exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
- CNo ato da posse, é facultado ao servidor apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- DA posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.