Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FUNATEC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg464942
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Digitador
É um dever dos órgãos públicos, segundo a Lei de Acesso à Informação:
- ACobrar uma taxa para fornecer qualquer informação.
- BPriorizar o sigilo das informações em qualquer caso.
- CPromover, independentemente de solicitação, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral.
- DDivulgar informações apenas mediante ordem judicial.