Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNATEC 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg465541
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Município de Piracuruca decide extinguir um de seus distritos, sob a justificativa de baixa arrecadação e redução populacional. De acordo com a Lei Orgânica, essa extinção:
- APode ocorrer por decreto do Prefeito, desde que aprovada pela Câmara Municipal.
- BExige aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
- CSomente pode se efetivar mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.
- DDepende de ato conjunto do Prefeito e do Governador do Estado.