Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNCERN 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg465699
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Um particular que, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática de um ato de improbidade
- Aresponde apenas por crimes comuns, não pela lei de improbidade.
- Bestá sujeito à lei de improbidade, porém com sanções mais brandas do que as do agente público.
- Cresponde apenas com a obrigação de ressarcir o dano no âmbito civil.
- Dresponde, apenas, se também tiver obtido algum proveito econômico.
- Eestá sujeito às mesmas sanções previstas para o agente público, no que couber.