Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg465700
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) define que o prazo de vigência da ata de registro de preços será
- Ao mesmo prazo de vigência do contrato a ser assinado, podendo ser prorrogado por igual período.
- Bde 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantagem do preço.
- Cde 2 anos, sem possibilidade de prorrogação.
- Do prazo que for definido no edital, sem limite legal, podendo ser prorrogado por igual período.
- Ede 6 meses, improrrogáveis.