Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNCERN 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg465701
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
A convalidação de um ato administrativo é uma faculdade da Administração Pública. Isso significa que a autoridade
- Aprecisa de autorização judicial para convalidar.
- Bé obrigada a convalidar sempre que o vício for sanável.
- Cpode escolher entre convalidar ou anular o ato, se o vício for sanável.
- Dé proibida de convalidar atos que gerem despesas aos cofres públicos.
- Eprecisa do requerimento do interessado para a convalidação.