Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg465720
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Um servidor público, aproveitando-se do fato de ter acesso a alguns equipamentos de áudio e vídeo, resolve levar um projetor de vídeo para usar em sua casa para assistir a um jogo da Copa do Mundo com a sua família e alguns colegas de trabalho. Um dos seus colegas, percebendo que o equipamento se tratava de um equipamento do Instituto Federal, fez uma denúncia anônima à Ouvidoria da Instituição, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR. Esse servidor respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar e a Comissão Processante apurou no curso do processo que ele cometeu um ato que é proibido ao servidor público ー Art. 117, XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares ー e, após todos os trâmites regulares do processo, a autoridade competente aplicou a penalidade de
- AAdvertência.
- BSuspensão.
- CDemissão.
- DMulta.
- ESuspensão e Multa.