Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUNCERN 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg465745
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Durante o segundo semestre do exercício, o Ministério da Educação identificou que a dotação para aquisição de material bibliográfico para distribuição seria insuficiente. Por outro lado, havia sobra significativa na dotação orçamentária de reformas. Assim, o ministro solicitou realocação dos recursos. Nessa situação, a abertura do crédito suplementar será possível
- Amediante emissão de medida provisória, dado o caráter urgente do gasto com educação.
- Bno exercício seguinte, devido ao déficit financeiro da sobra do recurso de material de expediente.
- Cmediante autorização legislativa específica e utilização de anulação de dotação.
- Dcom expedição de portaria interna, visto que o Ministro tem autonomia para tal alteração.
- Eobter crédito emergencial, com a justificativa da urgência e importância e expedição de decreto interno.