Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNCERN 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg465750
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre os componentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, é correto afirmar que
- Ao orçamento de investimentos deve incluir todas as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos do Tesouro Nacional.
- Bo orçamento da seguridade social abrange os recursos dos órgãos da administração direta responsáveis pelas políticas de saúde, educação, previdência e assistência social.
- Cas fundações públicas não são abrangidas por nenhum dos três orçamentos da LOA, salvo se a União, direta ou indiretamente, detiver a maioria do capital social.
- Da LOA não pode incluir despesas das empresas estatais, uma vez que estas devem ter orçamento próprio, aprovado por seus conselhos administrativo e fiscal.
- Eo orçamento fiscal contempla as receitas e despesas dos Poderes da União, incluindo órgãos da administração direta e indireta, bem como fundações mantidas pelo Poder Público.