Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNCERN 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg465751
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Constituição Federal de 1988 estruturou o sistema orçamentário brasileiro, estabelecendo instrumentos próprios. Sobre as fases do ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
- AO Plano Plurianual (PPA) é elaborado anualmente com o objetivo de fixar metas fiscais e estabelecer as prioridades para o exercício seguinte, devendo ser aprovado até 31 de agosto de cada ano.
- BA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento do Poder Legislativo que define as diretrizes políticas a serem seguidas na elaboração das leis ordinárias, devendo ser aprovada até dia 31 de agosto de cada ano.
- CO Plano Plurianual (PPA) possui vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, os programas de governo, seus objetivos e metas, servindo de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- DA Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como finalidade fixar a execução orçamentária do exercício e serve de orientação para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com base nas diretrizes dispostas no Plano Plurianual (PPA).
- EA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a programação financeira detalhada das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), trata de metas fiscais e o cronograma de desembolso financeiro para o exercício.