Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg465800
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Servidores públicos federais que trabalham com raios-x ou substâncias radioativas receberão a gratificação correspondente, assim como os servidores que laboram em condições insalubres, perigosas ou expostos à irradiação ionizante receberão o respectivo adicional, obedecidos os critérios da legislação vigente. O adicional de irradiação ionizante poderá ser concedido
- Asomente aos indivíduos ocupacionalmente expostos que exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada.
- Bde forma cumulativa ao adicional de periculosidade, por ser diferente do adicional de insalubridade.
- Cem caráter transitório, nos casos de exposição eventual ou esporádica.
- Dem caráter permanente, considerando o direito adquirido, desde que o servidor tenha permanecido exposto por cinco anos consecutivos.
- Eem complemento ao adicional de insalubridade, quando constatada exposição também a radiação não ionizante.