Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FUNCERN 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg465801
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
O exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, confere a concessão de aposentadoria especial, sendo o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) um documento para reconhecimento de períodos laborados em atividades especiais. O LTCAT pode ser substituído, desde que informe os elementos básicos relacionados na legislação previdenciária, por laudo
- Arelativo à atividade em diferente setor, desde que as condições ambientais sejam idênticas.
- Brelativo a equipamento ou setor similar.
- Crealizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade.
- Dde estabelecimento diverso, desde que pertencente à mesma organização.
- Etécnico-pericial realizado na mesma organização, emitido em ação trabalhista.