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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg466218
Banca
FUNCERN
Órgão
IF-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor EBTT - Direito
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu uma nova modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo". Essa modalidade é aplicável para a contratação de
  1. Aobras, serviços e compras de grande complexidade técnica ou que envolvam inovação tecnológica ou técnica, para as quais a Administração não consegue definir a solução mais adequada de antemão.
  2. Bprofissionais do setor artístico, consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  3. Cbens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade possa ser objetivamente definido pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
  4. Dalienação de bens públicos ou concessão de direito real de uso, visando obter a maior oferta para a Administração.
  5. Eobras e serviços de engenharia de grande vulto, independentemente de sua complexidade técnica ou inovação.
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GabaritoA — obras, serviços e compras de grande complexidade técnica ou que envolvam inovação tecnológica ou técnica, para as quais a Administração não consegue definir a solução mais adequada de antemão.

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