Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FUNCERN 2025
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg466238
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
- Anúmero de dias de férias devidas ao empregado.
- Baviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- Cnormas de identificação profissional.
- Drepouso semanal remunerado.
- Eteletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.