Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FUNCERN 2025
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg466728
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
A responsabilidade civil ambiental no Brasil é regida pela Teoria do Risco Integral. Considerando essa premissa, uma aplicação dessa responsabilidade
- Arequer a comprovação de dolo específico por parte do agente poluidor, excluindo hipóteses de culpa leve.
- Bindepende da existência de culpa ou dolo, bastando a comprovação do dano ambiental e do nexo de causalidade para impor a reparação.
- Cexige a prova de negligência ou imprudência do agente para legitimar a obrigação de indenizar.
- Dpermite excludentes de responsabilidade quando houver caso fortuito ou força maior.
- Erefere-se exclusivamente a pessoas jurídicas, estando as pessoas físicas submetidas à responsabilidade subjetiva.