Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNCERN 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg466739
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) adota uma série de princípios para a proteção e melhoria da qualidade ambiental. De acordo com o artigo 2º dessa Lei, um dos princípios dessa Política é
- Aa adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades regionais.
- Ba cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
- Co direito da sociedade à informação e ao controle social.
- Da compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
- Eo planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.