Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNCERN 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg466750
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
Audiência pública é vinculada e essencial ao processo de Avaliação de Impactos Ambientais. Sendo assim, é correto afirmar:
- Aquando houver solicitação da audiência pública, e o órgão licenciador não realizá-la, não pode haver prejuízo ao empreendedor como, por exemplo, a invalidação da licença ambiental concedida.
- Ba ata de audiência pública juntamente com o RIMA servirão de base para a análise e o parecer final do órgão ambiental licenciador quanto à aprovação ou não do empreendimento.
- Ca consulta do tipo direta e voluntária do empreendedor, quando para fins de obtenção de licença ambiental, pode substituir a consulta pública oficial.
- Dquando a solicitação de uma consulta é feita pelo Ministério Público, por 100 ou mais cidadãos, ou quando solicitada por entidade civil, é considerada um tipo de consulta pública.
- Ea consulta pública torna-se decisória se for realizada por órgão ambiental licenciador, uma vez que possibilita decisão sobre medidas mitigadoras ou da execução ou não do projeto.