Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg468333
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), concurso e servidor público federal, é correto entendimento de que
- Aa pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, mesmo que a invalidez seja posterior ao óbito.
- Ba portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
- Ca exigência de diploma de nível médio técnico em concurso não pode ser suprida por diploma de nível superior na mesma área de atuação.
- Do diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na inscrição para o concurso público.
- Eo excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar causa nulidade do processo.