Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FUNCERN 2025
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg468362
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a
- Adisponibilização de informações em atendimento a pedidos realizados pelos cidadãos à Administração Pública Federal.
- Bpublicação obrigatória de dados, pelos órgãos e entidades públicas, em portais de transparência, independentemente de pedidos.
- Cprática de restringir e limitar o acesso a documentos e informações sigilosas por motivo de segurança.
- Ddivulgação proativa de informações públicas por meio dos diferentes instrumentos de prestação de contas da instituição.
- Eexigência de que somente parlamentares possam solicitar informações dos órgãos e entidades públicas.