Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg468367
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público federal, conforme a Lei n° 8.112/1990,
- Ao servidor pode acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
- Ba ajuda de custo deve ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
- Cas licenças para capacitação, adquiridas após cada quinquênio de efetivo exercício, se não gozadas, podem ser convertidas em pecúnia.
- Do adicional noturno deve ser remunerado com acréscimo de 25% sobre o valor-hora de trabalho.
- Eo serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.