Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FUNDATEC 2025
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qg468498
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos - Direito
Considerando a regulamentação do teletrabalho, dada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa INCORRETA.
- AConsidera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
- BO comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
- CO tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- DAos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
- EAcordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.