Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — FUNDATEC 2025

Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
qg468658
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
A Lei Federal nº 4.728/1965 disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. Segundo as disposições do art. 16 da referida Lei, as emissões de títulos ou valores mobiliários somente poderão ser feitas nos mercados financeiro e de capitais através do sistema de distribuição previsto no art. 5º da referida Lei. Entende-se por colocação ou distribuição de títulos ou valores mobiliários nos mercados financeiro e de capitais a negociação a oferta ou a aceitação de oferta para negociação:1. Mediante qualquer modalidade de oferta pública.2. Mediante a utilização de serviços públicos de comunicação.3. Em lojas, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos acessíveis ao público.4. Através de corretores ou intermediários que procurem tomadores para os títulos.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
  1. A05.
  2. B06.
  3. C07.
  4. D08.
  5. E10.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 10.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 4.728/1965 – Mercado de Capitais

Gabarito: letra E (soma = 10). As quatro afirmações (1 a 4) reproduzem fielmente as hipóteses de colocação ou distribuição de títulos ou valores mobiliários previstas no art. 16 da Lei 4.728/1965, sendo todas corretas. Portanto, a soma correta é 1+2+3+4 = 10.

A questão cobra o conhecimento literal do art. 16 da Lei 4.728/1965, que define o que se entende por colocação ou distribuição de títulos no mercado. Todas as hipóteses listadas estão expressamente previstas, e a alternativa correta é aquela que soma todas elas.

Alternativa A — ❌ Incorreta (soma = 05)

A soma 05 corresponderia a apenas duas hipóteses corretas (ex.: itens 1 e 4), mas todas as quatro são legalmente previstas. Logo, a soma está incompleta.

Alternativa B — ❌ Incorreta (soma = 06)

Soma 06 indicaria três hipóteses corretas, mas há quatro. Também incompleta.

Alternativa C — ❌ Incorreta (soma = 07)

Soma 07 ainda é insuficiente; faltaria uma hipótese.

Alternativa D — ❌ Incorreta (soma = 08)

Soma 08 também não abrange todas as quatro hipóteses (faltaria uma).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Soma 10 (1+2+3+4) corresponde à totalidade das hipóteses listadas no art. 16 da Lei 4.728/1965, sendo a única resposta completa.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar a Lei 4.728/1965, memorize o rol do art. 16: oferta pública, meios de comunicação, estabelecimentos acessíveis ao público e atuação de intermediários. Todas são formas de distribuição.

Gabarito: letra E (soma = 10).

Link permanente: /questoes/qg468658