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Questão de Direito Penal — Princípios limitadores do poder punitivo estatal — FUNDATEC 2025

Direito PenalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
Código
qg468985
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Sobre os princípios constitucionais penais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio ao conceito jurídico que melhor o define.Coluna 11. Princípio da intranscendência.2. Princípio da irretroatividade.3. Princípio da individualização.4. Princípio da última ratio.5. Princípio da alteridade.Coluna 2( ) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.( ) Ninguém pode ser penalmente punido se não causar dano a outrem.( ) Cada crime será tratado como único, respeitando-se as peculiaridades de cada caso, a fim de evitar a padronização penal.( ) O Direito Penal só deve preocupar-se com a proteção dos bens jurídicos relevantes e lesivos para a sociedade.( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 4 – 2 – 5 – 3.
  2. B5 – 1 – 3 – 4 – 2.
  3. C4 – 1 – 2 – 3 – 5.
  4. D3 – 2 – 5 – 1 – 4.
  5. E2 – 5 – 3 – 4 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 2 – 5 – 3 – 4 – 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios constitucionais penais

Gabarito: letra E. A correta associação é: 2 (irretroatividade) – 5 (alteridade) – 3 (individualização) – 4 (última ratio) – 1 (intranscendência). Essa ordem corresponde exatamente à alternativa E.

A questão cobra o conhecimento de princípios penais expressos ou implícitos na Constituição Federal e na doutrina. Cada princípio tem um conteúdo bem definido, e a banca espera que o candidato saiba relacioná-los aos seus significados.

Princípio

Conceito

Intranscendência

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

Irretroatividade

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Individualização

Cada crime será tratado como único, respeitando-se as peculiaridades de cada caso.

Última ratio

O Direito Penal só deve preocupar-se com a proteção dos bens jurídicos relevantes e lesivos para a sociedade.

Alteridade

Ninguém pode ser penalmente punido se não causar dano a outrem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ordem 1 – 4 – 2 – 5 – 3 não corresponde. Por exemplo, coloca intranscendência (1) no primeiro parêntese, mas o conceito é de irretroatividade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ordem 5 – 1 – 3 – 4 – 2 inverte alteridade (5) com irretroatividade (2) e intranscendência (1) com alteridade, não se ajustando.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ordem 4 – 1 – 2 – 3 – 5 coloca última ratio (4) onde cabe irretroatividade, e assim sucessivamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ordem 3 – 2 – 5 – 1 – 4 troca individualização (3) por irretroatividade no primeiro espaço, e os demais também não se alinham.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 2 – 5 – 3 – 4 – 1 casa perfeitamente:

  • 2 (irretroatividade) com "A lei penal não retroagirá...";

  • 5 (alteridade) com "Ninguém pode ser penalmente punido se não causar dano a outrem";

  • 3 (individualização) com "Cada crime será tratado como único...";

  • 4 (última ratio) com "O Direito Penal só deve preocupar-se com a proteção dos bens jurídicos relevantes";

  • 1 (intranscendência) com "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado".

Gabarito: letra E

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