Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FUNDATEC 2025
Direito Penal›Penas privativas de liberdade
Código
qg468988
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Segundo o Código Penal Brasileiro, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a anos, poderá ser suspensa, por anos, quando atendidos os requisitos legais.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A02 – 01 a 04
B02 – 02 a 04
C02 – 03 a 05
D03 – 02 a 04
E03 – 03 a 05
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — 02 – 02 a 04
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Suspensão Condicional da Pena (Sursis) – Art. 77 do Código Penal
Gabarito: letra B. A regra geral do sursis no Código Penal é: pena privativa de liberdade não superior a 2 anos, suspensa por 2 a 4 anos, conforme o caput do art. 77. A questão cobra exatamente esses números.
O art. 77, caput, dispõe:
Art. 77CP
Art. 77 — A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que […]
O §2º do mesmo artigo traz uma exceção (pena não superior a 4 anos, suspensão de 4 a 6 anos para maiores de 70 anos ou por razões de saúde), mas a questão pede a regra geral, portanto os valores corretos são 2 anos (pena máxima) e 2 a 4 anos (período de prova).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Indica pena máxima de 2 anos (correto), mas período de prova de 1 a 4 anos. O prazo mínimo é 2 anos, não 1.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche ambas as lacunas exatamente como determina o caput do art. 77: "não superior a 2 anos" e "suspensa por 2 a 4 anos".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta a pena máxima (2 anos), mas o período de prova indicado é 3 a 5 anos, que não corresponde à regra geral nem à exceção do §2º (4 a 6 anos).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra a pena máxima ao colocar 3 anos (o correto é 2 anos). O período de prova (2 a 4 anos) até coincide com a regra geral, mas o primeiro número já invalida a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra a pena máxima (3 anos) e o período de prova (3 a 5 anos), ambos fora do previsto no caput.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão com o §2º do art. 77, que permite suspensão de 4 a 6 anos para pena de até 4 anos em casos especiais (maior de 70 anos ou razões de saúde). O candidato desatento pode aplicar esses números à regra geral, errando a questão. Fique atento: a regra geral é sempre 2 anos de pena e 2 a 4 anos de suspensão.
Gabarito: letra B — a única alternativa que respeita os limites do caput do art. 77 do CP.