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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2025

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qg468994
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Na forma da Constituição Brasileira de 1988, são brasileiros ___________________ os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Ainda, são brasileiros_________________ os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Ainda, tem-se por brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Anaturalizados – natos – naturalizados
  2. Bnatos – naturalizados – natos
  3. Cnatos – natos – natos
  4. Dnaturalizados – naturalizados – naturalizados
  5. Enaturalizados – natos – natos
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GabaritoB — natos – naturalizados – natos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nacionalidade na Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra B. A sequência correta é "natos – naturalizados – natos", conforme os incisos do art. 12 da CF. A primeira e a terceira lacunas referem-se a brasileiros natos (art. 12, I, "b" e "c"), enquanto a segunda trata de naturalizados (art. 12, II, "a").

A banca testa a distinção entre nacionalidade originária (natos) e derivada (naturalizados), reproduzindo literalmente as hipóteses constitucionais.

Primeira lacuna: Brasileiros natos. Art. 12, I, "b":

Art. 12CF/88

Art. 12 — São brasileiros I — natos ... b) — os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

Segunda lacuna: Brasileiros naturalizados. Art. 12, II, "a":

II — naturalizados a) — os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral

Terceira lacuna: Brasileiros natos. Art. 12, I, "c":

I — natos ... c) — os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

Portanto, a sequência é natos (primeira), naturalizados (segunda), natos (terceira).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte: coloca "naturalizados" na primeira (onde é nato) e "natos" na segunda (onde é naturalizado). A terceira também troca.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata: natos – naturalizados – natos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a segunda lacuna é "natos". A naturalização não gera brasileiros natos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Considera todas as hipóteses como naturalizados, contrariando o art. 12, I.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A primeira lacuna é de brasileiro nato, não naturalizado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as categorias de "nato" e "naturalizado" nas lacunas. Memorize: todos os nascidos no estrangeiro com pai/mãe a serviço do Brasil ou que venham a residir e optar são natos (art. 12, I, b e c). Já quem adquire a nacionalidade por vontade própria, como os oriundos de países de língua portuguesa com residência de um ano, são naturalizados (art. 12, II, a).

Gabarito: letra B.

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