Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FUNDATEC 2025

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
qg469029
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Segundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados:
  1. ADesde que a pena imposta seja superior a 10 anos de reclusão.
  2. BDesde que a pena imposta seja superior a 15 anos de reclusão.
  3. CDesde que a pena imposta seja superior a 20 anos de reclusão
  4. DIndependentemente do total da pena aplicada, desde que o regime fixado seja o fechado.
  5. EIndependentemente do total da pena aplicada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Independentemente do total da pena aplicada.

Link permanente: /questoes/qg469029