Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FUNDATEC 2025
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg469042
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Antônio, na condição de locatário, firmou contrato de locação de imóvel com finalidade empresarial, sendo Júlia sua fiadora. De acordo com o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- AO imóvel de propriedade de Júlia, no qual ela reside, poderá ser penhorado para pagamento da dívida locatícia.
- BAntônio e Júlia são devedores solidários, independentemente de previsão contratual nesse sentido.
- CJúlia é considerada devedora subsidiária, sendo nula cláusula contratual em sentido contrário.
- DJúlia é devedora principal, e Antônio, devedor subsidiário.
- ESe Júlia for casada, é necessária a anuência de seu cônjuge para ela atuar como fiadora, independentemente do regime de bens do casamento.