GabaritoA — Apenas III.
Gabarito: letra A — A prática de falta grave interrompe apenas o prazo para progressão de regime. Para livramento condicional, comutação de pena e indulto, não há interrupção, conforme jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 534, 441 e 535).
A questão exige conhecimento do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos da falta grave no cômputo dos prazos para benefícios da execução penal.
Instituto / Benefício | Interrupção do prazo por falta grave? | Fundamento (Súmula STJ) |
|---|---|---|
Comutação da pena (I) | ❌ Não | Súmula 535 |
Indulto (II) | ❌ Não | Súmula 535 |
Progressão de regime (III) | ✅ Sim | Súmula 534 / Tema 709 |
Livramento condicional (IV) | ❌ Não | Súmula 441 |
A Súmula 535 do STJ dispõe:
STJ Súmula 535
Súmula 535 do STJ:
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
Portanto, o item I está incorreto.
Pela mesma Súmula 535, o indulto também não tem seu prazo interrompido. Item incorreto.
A Súmula 534 do STJ e o Tema Repetitivo 709/STJ afirmam:
STJ Súmula 534
Súmula 534 do STJ:
A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.
STJ Tema 709
Tema Repetitivo 709/STJ:
A prática de falta grave interrompe o prazo para a progressão de regime...
Logo, a afirmativa III está correta.
A Súmula 441 do STJ estabelece:
STJ Súmula 441
Súmula 441 do STJ:
A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
Assim, o item IV é incorreto.
O candidato pode confundir a regra do livramento condicional (não interrompe) com a da progressão de regime (interrompe). Lembre-se: a progressão integra o sistema progressivo, enquanto o livramento é instituto autônomo. As Súmulas 534 e 441 deixam clara a distinção.
Conclusão: Apenas o item III está correto, correspondendo à alternativa A.
Gabarito: letra A
Link permanente: /questoes/qg469055