Questão de Direito Penal — Sanções penais — FUNDATEC 2025
Direito Penal›Sanções penais
Código
qg469057
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público - Substituto
De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, sendo __________ perícia.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Amédia – prescindível
Bgrave – imprescindível
Cleve – imprescindível
Dgrave – prescindível
Emédia – imprescindível
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GabaritoD — grave – prescindível
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Súmulas do STJ – Falta Grave e Posse de Celular
Gabarito: letra D (grave – prescindível). O STJ pacificou o entendimento de que a posse de aparelho celular ou de seus componentes essenciais pelo apenado constitui falta grave (Súmula 660) e que, para sua caracterização, é prescindível a perícia do aparelho (Súmula 661).
A questão exige o conhecimento literal de duas súmulas do STJ:
JURISPRUDÊNCIA
STJ Súmula 660
Súmula 660 do STJ:
A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave.
JURISPRUDÊNCIA
STJ Súmula 661
Súmula 661 do STJ:
A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais.
Assim, a primeira lacuna deve ser preenchida com “grave” e a segunda com “prescindível”.
Posse de celular pelo apenado
1Súmula 660
Falta grave
2Súmula 661
Perícia prescindível
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que se trata de falta média e que a perícia é prescindível. Embora o segundo termo esteja correto, o primeiro está errado: a falta é grave, não média.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é falta grave, mas que a perícia é imprescindível. Erra o segundo termo: a perícia é prescindível, conforme Súmula 661.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que é falta leve e que a perícia é imprescindível. Ambos os termos estão errados.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Falta grave e perícia prescindível. Corresponde exatamente ao teor das Súmulas 660 e 661 do STJ.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é falta média e que a perícia é imprescindível. Ambos os termos estão errados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre “prescindível” (desnecessário) e “imprescindível” (obrigatório). Memorize o verbo “prescinde” na Súmula 661: a falta grave prescinde da perícia – ou seja, prescindível.