Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FUNDATEC 2025

Atenuantes genéricas do Código Penal

Gabarito: letra E — apenas os itens III e IV estão corretos, conforme o art. 65, III, do Código Penal. O item I troca "moral" por "pessoal" e o item II troca "antes do julgamento" por "após o julgamento".

A questão exige conhecimento literal das circunstâncias atenuantes previstas no art. 65, III, do CP. A banca explorou substituições sutis de palavras, típicas de pegadinha de literalidade. Vejamos cada item:

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940):

Art. 65 — São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

III — ter o agente:

a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;

b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;

d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;

e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

Item I — ❌ Incorreto

Atenuante prevista na alínea "a": relevante valor social ou moral. O item troca "moral" por "pessoal". Não há previsão de "valor pessoal" como atenuante no CP; a atenuante é por valor social ou moral. Portanto, incorreto.

Item II — ❌ Incorreto

Atenuante prevista na alínea "b": reparação do dano antes do julgamento. O item afirma "após o julgamento", o que inverte o momento exigido pela lei. A reparação posterior ao julgamento não é atenuante genérica (pode ser considerada circunstância judicial, mas não atenuante legal). Incorreto.

Item III — ✅ Correto

Literalmente igual à alínea "d": confissão espontânea e perante a autoridade. Correto.

Item IV — ✅ Correto

Literalmente igual à alínea "e": cometido sob influência de multidão em tumulto, se não o provocou. Correto.

Conclusão: Apenas os itens III e IV estão corretos, o que corresponde à alternativa E.