Questão de Direito Penal — Redução à condição análoga à de escravo — FUNDATEC 2025
Direito PenalRedução à condição análoga à de escravo
- Código
- qg469069
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público - Substituto
Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo.II. O art. 149 do CP prevê outras condutas que podem ofender o bem jurídico tutelado, entre elas, submeter o sujeito passivo do delito a condições degradantes de trabalho.III. A pena desse crime é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas as assertivas I e II estão corretas.
- DApenas as assertivas I e III estão corretas.
- EApenas as assertivas II e III estão corretas.