Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg469090

Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

Código: qg469090
Banca: FUNDATEC
Órgão: DPE-SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público - Substituto

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:

AAtravés do método normativo-estruturante, há um reconhecimento da existência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. A literalidade da norma deve ser analisada sob a ótica da norma em sua realidade jurídica.
BO método da comparação constitucional determina a aplicação mediante comparação nos ordenamentos clássicos, não inseridos, conforme a doutrina, os ordenamentos da soft law.
CO método científico-constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas na realidade social vivida pelos antepassados, para a projeção futurística, interpretando de forma estática as modificações da vida em sociedade.
DPelo método hermenêutico-concretizador, a interpretação deve partir da Constituição para o problema, atentando-se aos pressupostos interpretativos objetivos e subjetivos e ao círculo hermenêutico.
EO método hermenêutico clássico dispõe que a constituição deve ser tratada como lei, valendo-se dos elementos limitados de exegese: elemento genérico, gramatical, lógico e sistemático.

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GabaritoD — Pelo método hermenêutico-concretizador, a interpretação deve partir da Constituição para o problema, atentando-se aos pressupostos interpretativos objetivos e subjetivos e ao círculo hermenêutico.

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Métodos de interpretação constitucional

Gabarito: letra D. O método hermenêutico-concretizador, conforme a doutrina, determina que a interpretação deve partir da Constituição para o problema, considerando pressupostos subjetivos (pré-compreensões) e objetivos (mediação entre norma e realidade), além do círculo hermenêutico. As demais alternativas apresentam descrições incorretas ou incompletas dos respectivos métodos.

A questão exige o conhecimento das características de cada método de interpretação constitucional, conforme classificados pela doutrina majoritária. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

O método normativo-estruturante não reconhece identidade entre norma e texto; ao contrário, parte da premissa de que há uma incompatibilidade entre o programa normativo (preceitos) e o âmbito normativo (realidade). A interpretação deve ir além da literalidade, considerando a realidade social. A alternativa inverte esse entendimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O método da comparação constitucional consiste no estudo comparativo de normas constitucionais positivas de dois ou mais Estados, sem a restrição a ordenamentos "clássicos" ou exclusão da soft law mencionada. A doutrina não estabelece essa limitação, e o método não visa "determinar a aplicação" imediata, mas sim analisar semelhanças e diferenças.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O método científico-espiritual (ou valorativo/sociológico) não se fixa na literalidade, mas na realidade social e nos valores subjacentes, e não especificamente na "vida dos antepassados" com projeção futurística. A descrição de uma interpretação "estática" também é equivocada, pois o método busca captar a dinâmica social.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente conforme a doutrina: o método hermenêutico-concretizador parte da Constituição para o problema (prevalência da norma sobre o caso), utiliza pressupostos subjetivos (pré-compreensões do intérprete) e objetivos (mediação com a realidade social), e opera dentro do círculo hermenêutico – movimento do sentido subjetivo ao objetivo até encontrar o sentido da norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O método hermenêutico clássico trata a Constituição como lei e utiliza os tradicionais elementos de interpretação: literal (gramatical), lógico (sistemático), histórico, teleológico e genético. A alternativa enumera apenas "elemento genérico, gramatical, lógico e sistemático", omitindo o histórico, teleológico e genético, além de usar a expressão "limitados", que não corresponde à amplitude dos elementos reconhecidos.

Gabarito: letra D.

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