Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg469091

Direito ConstitucionalConstitucionalismo

Código: qg469091
Banca: FUNDATEC
Órgão: DPE-SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público - Substituto

O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o distinguem de outras tradições constitucionais, como a europeia e a norte-americana. Sobre o novo constitucionalismo democrático latino-americano, é correto afirmar que:

AAs constituições latino-americanas contemporâneas não têm incorporado amplamente os tratados internacionais de direitos humanos, silentes acerca do compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e com a justiça social.
BO constitucionalismo latino-americano tem sido marcado pelo neoconstitucionalismo, que enfatiza a força normativa da Constituição, a abertura do ordenamento jurídico e o ativismo judicial. As Constituições do Equador e da Bolívia trouxeram o conceito de Estado plurinacional, reconhecendo a diversidade étnica e cultural e atribuindo direitos específicos aos povos indígenas.
CO novo constitucionalismo democrático latino-americano sedimenta-se no Estado plurinacional, reconhecendo o direito à diversidade cultural de forma centrípeta, afastando os ideais iluministas de soberania e separação de poderes.
DO constitucionalismo pluralista é uma corrente do pensamento constitucional que reconhece e valoriza a individualidade de identidades culturais, étnicas, religiosas e políticas dentro de um mesmo continente. Diferente de modelos tradicionais que buscam a diversidade, o constitucionalismo pluralista defende a coexistência e o respeito às diversas formas de organização social e cultural.
EO novo constitucionalismo democrático latino-americano garante autonomia política e territorial para comunidades tradicionais, permitindo que mantenham seus sistemas normativos próprios, desde que compatíveis com os princípios inerentes ao poder do Estado e do Judiciário.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O constitucionalismo latino-americano tem sido marcado pelo neoconstitucionalismo, que enfatiza a força normativa da Constituição, a abertura do ordenamento jurídico e o ativismo judicial. As Constituições do Equador e da Bolívia trouxeram o conceito de Estado plurinacional, reconhecendo a diversidade étnica e cultural e atribuindo direitos específicos aos povos indígenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta, pois descreve com precisão as características do novo constitucionalismo latino-americano: o neoconstitucionalismo (força normativa da Constituição, abertura do ordenamento, ativismo judicial) e o reconhecimento do Estado plurinacional pelas Constituições do Equador e da Bolívia, que atribuem direitos específicos aos povos indígenas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as constituições latino-americanas contemporâneas não incorporaram amplamente os tratados internacionais de direitos humanos e são silentes quanto à proteção de direitos fundamentais. Isso é falso: diversas constituições, como a brasileira (CF/88, art. 5º, §§ 2º e 3º), colombiana e argentina, incorporaram tratados de direitos humanos com status supralegal ou constitucional, demonstrando forte compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e a justiça social. Portanto, a alternativa erra ao negar esse compromisso.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta o cerne do novo constitucionalismo democrático latino-americano: o neoconstitucionalismo, com ênfase na força normativa da Constituição, abertura do sistema jurídico e ativismo judicial. Além disso, cita corretamente as Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), que introduziram o conceito de Estado plurinacional, reconhecendo a diversidade étnica e cultural e garantindo direitos específicos aos povos indígenas. Esse é um marco distintivo do constitucionalismo latino-americano.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora mencione o Estado plurinacional, a afirmativa erra ao dizer que ele "afasta os ideais iluministas de soberania e separação de poderes". Na verdade, o novo constitucionalismo latino-americano não rejeita completamente esses princípios; busca conciliá-los com a pluralidade e a participação popular. Além disso, o termo "centrípeta" é inadequado: a diversidade cultural é reconhecida de forma centrífuga (descentralizadora), não centrípeta (que converge para o centro). Portanto, a alternativa é incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A definição de "constitucionalismo pluralista" é confusa. A alternativa afirma que "diferente de modelos tradicionais que buscam a diversidade, o constitucionalismo pluralista defende a coexistência e o respeito", o que é contraditório, pois modelos tradicionais também podem buscar a diversidade. Na verdade, o constitucionalismo pluralista valoriza a diversidade e a coexistência, mas a redação é imprecisa e contém erro lógico. Além disso, não é a melhor caracterização do novo constitucionalismo democrático latino-americano, que tem como traço principal o neoconstitucionalismo e o Estado plurinacional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o novo constitucionalismo garante autonomia política e territorial para comunidades tradicionais, permitindo sistemas normativos próprios "desde que compatíveis com os princípios inerentes ao poder do Estado e do Judiciário". Embora haja reconhecimento de jurisdições indígenas, a condição de compatibilidade com "princípios inerentes ao poder do Estado e do Judiciário" é vaga e restritiva demais. Na prática, as constituições estabelecem limites como direitos humanos fundamentais, mas não uma subordinação genérica ao Poder Judiciário estatal. A alternativa não reflete com precisão o modelo, sendo inferior à alternativa B.

Gabarito: letra B (única correta).

Link permanente: /questoes/qg469091