Questão de Direito Agrário — O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva — FUNDATEC 2025
Direito AgrárioO Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
- Código
- qg469112
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público - Substituto
Com base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social.
- BO conceito de minifúndio, nos termos do Estatuto da Terra, corresponde ao imóvel rural que não ultrapassa um módulo fiscal e é explorado por família proprietária que dele retira seu sustento, com ou sem a ajuda de terceiros.
- CO arrendatário poderá realizar o subarrendamento, desde que haja o expresso consentimento do proprietário.
- DO poder público poderá explorar, direta ou indiretamente, qualquer imóvel rural de sua propriedade unicamente para fins de pesquisa, experimentação, demonstração e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou a fins educativos de assistência técnica e de readaptação.
- EParceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à reforma agrária ou à colonização pública ou privada.