Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — FUNDATEC 2025
Direitos Humanos›Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
qg469143
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público - Substituto
A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, de maneira expressa, a atuação da Defensoria Pública no(s):
AEixos da defesa dos direitos humanos e do controle da efetivação dos direitos humanos.
BEixo da defesa dos direitos humanos.
CEixo do controle da efetivação dos direitos humanos.
DEixo da promoção dos direitos humanos.
EEixos da defesa dos direitos humanos, da promoção dos direitos humanos e do controle da efetivação dos direitos humanos.
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GabaritoB — Eixo da defesa dos direitos humanos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução 113/2006 do CONANDA – Eixos de atuação e a Defensoria Pública
Gabarito: letra B. A Defensoria Pública insere-se, de maneira expressa, apenas no eixo da defesa dos direitos humanos, conforme a Resolução nº 113/2006 do CONANDA. Os três eixos estratégicos são: defesa, promoção e controle da efetivação dos direitos humanos. A Defensoria, como órgão essencial à função jurisdicional e voltado à assistência jurídica integral e gratuita, atua predominantemente no eixo da defesa.
Contexto normativo
A Resolução nº 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) dispõe sobre os eixos estratégicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Embora o texto literal da resolução não esteja transcrito no material fornecido, é pacífico na doutrina e em concursos que a Defensoria Pública exerce seu papel no eixo da defesa, voltado à proteção jurídico-processual dos direitos violados ou ameaçados.
Análise das alternativas
SGDCA (Res. 113/2006)
1Eixos estratégicos
Promoção
Poder Executivo
Sociedade civil
Defesa
Defensoria Pública
Ministério Público
Controle da efetivação
Conselhos Tutelares
Ministério Público
Ouvidorias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui o eixo do controle da efetivação dos direitos humanos, que é atribuição de órgãos como conselhos tutelares, Ministério Público e ouvidorias, não da Defensoria Pública.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Defensoria Pública atua exclusivamente no eixo da defesa dos direitos humanos, prestando assistência jurídica, ajuizando ações e atuando na proteção dos interesses de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita a atuação apenas ao eixo do controle, esquecendo-se de que a Defensoria não exerce função de controle – essa é tarefa de órgãos fiscalizadores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta o eixo da promoção, que envolve políticas públicas e ações preventivas, de responsabilidade do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil, não da Defensoria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Generaliza a atuação para todos os três eixos, o que não corresponde à realidade normativa: a Defensoria não atua na promoção (que é atividade administrativa) nem no controle (que é fiscalizatório).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os papéis dos atores do SGDCA. Candidatos menos atentos podem incluir a Defensoria no eixo da promoção ou do controle, mas a lei é clara: ela é órgão de defesa. Memorize: Defensoria = Defesa; Promoção = Executivo e sociedade; Controle = Conselhos e Ministério Público.