Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2025
- Código
- qg469164
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Aduas – 30
- Bduas – 45
- Ctrês – 45
- Dtrês – 30
- Etrês – 60
GabaritoD — três – 30
Gabarito: letra D. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o concurso deve ser precedido de três publicações do edital em órgão oficial, abrindo prazo mínimo de 30 dias para inscrição. A alternativa D é a única que combina corretamente esses dois números.
A questão exige literalidade da Lei 6.745/1985. O dispositivo que trata do concurso público (art. 11 ou similar) estabelece o número de publicações e o prazo. Como o texto literal não foi disponibilizado no material, a resposta baseia-se no gabarito oficial da banca.
Aponta "duas publicações" e "30 dias". Erra no número de publicações: são três, não duas.
Aponta "duas publicações" e "45 dias". Erra tanto no número de publicações quanto no prazo.
Aponta "três publicações" e "45 dias". Acerta as publicações, mas erra o prazo: o mínimo é 30, não 45.
"Três publicações" e "30 dias" — exatamente o previsto no Estatuto.
Aponta "três publicações" e "60 dias". Acerta as publicações, mas erra o prazo: o mínimo é 30, não 60.
A banca mistura combinações de dois e três com prazos de 30, 45 e 60. O candidato que lembra de "três publicações" mas confunde o prazo (por exemplo, com o prazo de 45 dias de outros estatutos) cai nas alternativas C ou E. Decore: Lei 6.745/1985 de SC → 3 publicações e 30 dias.
Gabarito: letra D
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