Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
qg469169
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Sobre a organização dos poderes prevista na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.II. Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado.III. O Supremo Tribunal Federal é um órgão do Poder Judiciário.
ATodas as assertivas estão corretas.
BTodas as assertivas estão incorretas.
CApenas a assertiva I está correta.
DApenas a assertiva II está correta.
EApenas as assertivas I e III estão corretas.
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GabaritoA — Todas as assertivas estão corretas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização dos Poderes na CF/88
Gabarito: letra A (todas as assertivas estão corretas). As três afirmativas reproduzem fielmente a estrutura constitucional: o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado); o Presidente da República nomeia e exonera Ministros de Estado; e o STF integra o Poder Judiciário. A banca cobra o conhecimento literal de dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Organização dos Poderes (CF/88)
1Legislativo (art. 44)
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
2Executivo (art. 84, I)
Presidente da República
Nomeia e exonera Ministros de Estado
3Judiciário (art. 92, I)
STF (órgão de cúpula)
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Assertiva I — ✅ Correta
A redação do art. 44 da CF/88 é expressa:
Art. 44CF/88
"O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Portanto, a assertiva está em perfeita consonância com o texto constitucional.
Assertiva II — ✅ Correta
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84, I, da CF/88, nomear e exonerar os Ministros de Estado. Trata-se de competência administrativa típica do Chefe do Executivo, que exerce essa atribuição sem necessidade de participação de outro Poder, salvo nos casos de nomeação que dependem de aprovação prévia do Senado (como para Ministros do STF, mas não para Ministros de Estado). A assertiva está correta.
Assertiva III — ✅ Correta
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, conforme art. 92, I, da CF/88. A assertiva está correta.
PEGA ESSA DICA!
A questão é de simples verificação literal. Memorize os artigos 44, 84, I e 92 da CF/88, que são frequentemente cobrados em concursos.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)
Gabarito: letra A — todas as assertivas estão corretas.