Direitos Sociais dos Trabalhadores: Assistência em Creches e Pré-Escolas
Gabarito: letra D. O art. 7º, inciso XXV, da Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais em creches e pré-escolas é devida desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade. Portanto, a resposta correta são 5 anos.
A literalidade do dispositivo é clara:
Constituição Federal de 1988:
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXV — assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Tal redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006, que elevou o limite etário de 6 anos para 5 anos. Todos os demais prazos (2, 3, 4 e 6 anos) são incorretos por contrariarem o texto constitucional vigente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o limite é de 2 anos. O art. 7º, XXV, fixa expressamente o limite de 5 anos, não 2.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta 3 anos como idade-limite. O correto é 5 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica 4 anos. A Constituição determina 5 anos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Assinala 5 anos, exatamente o previsto no art. 7º, XXV, da CF/88.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona 6 anos. Esse era o prazo antes da EC nº 53/2006; atualmente o limite é de 5 anos.
Gabarito: letra D.